Legislação

• Constituição Estatudal
• Constituição Federal
• Controle interno
• Código Tributário
• Código de Postura
• Decretos
• Estatutos
• Estrutura Administrativa
• Governo Digital
• Lei Complementar
• Lei Orgânica
• Lei de Acesso à Informação da Câmara de Apiacás
• Leis Ordinárias
• Leis de Acesso a Informação
• Plano Diretor
• Plano de ação
• Portarias
• Regimento Interno
• Resoluções

Leis

Licitações e Contratos

• Contratos
• Adesão
• Aditivos
• Atas de Registro de Preços
• Credenciamento
• Dispensa
• Inexigibilidade
• Leilão
• Pregão Eletrônico
• Pregão Presencial
• Tomada de Preços
• Cronológica de Pagamento
• Lista de Licitações
• Lista dos Fiscais de Contrato
• Plano de contratações anual
• Relação dos licitantes e contratados sancionados

Controle Interno

• Parecer Jurídico
• Pareceres
• Recomendações
• Relatório Semestral e Anual do Controle Interno
• Relatórios

Contas Públicas

Função Legislativa

• Atas: Extraordinárias
• Atas: Ordinárias
• Atos Diversos
• Moções
• Projetos de Lei por Parlamentar
• Projetos em Votação
• Relatório Estatístico

Comissão

• Atas
• Parecer: Finanças e Orçamentos
• Parecer: Justiça e Redação

Sessões Plenárias

• Calendário
• Lista de Presença
• Pautas
• Planilha de Votação

Gestão de Pessoas

• Atos de Pessoal
• Concurso Público
• Demonstrativo de Pontos dos Servidores
• Editais de Convocação
• Estagiários
• Estatuto
• Folha de Pagamento
• Lotacionograma
• Organograma
• Plano, Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
• Processo Seletivo
• Relação de Cargo/Salário
• Remuneração
• Resumo Folha
• Servidores
• Tabela de Subsídios
• Terceirizados

Planejamento

Lei de Responsabilidade Fiscal

• RGF
• RREO

Atividades Parlamentares

• Atividade por Parlamentar
• Indicação
• Verbas Indenizatórias

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Carta de Serviços

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