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Nº: 147/2026 Data: 06/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: FEVEREIRO	DECRETO LEGISLATIVO Nº 1472026 SUMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENE AO EXERCICIO 2024. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 146-2025 Data: 08/12/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: DEZEMBRO	DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2025 QUE EM SUMULA: Dispõe prazos e limites para a execução orçamentária, financeira e patrimonial, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício de 2025 e abertura exercício de 2026, e dá outras providência Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 145-2025 Data: 08/12/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: DEZEMBRO	DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2025 QUE EM SUMULA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PAAI/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 144 Data: 02/09/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: SETEMBRO	DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2025 QUE EM SUMULA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO APIACAENSE AO ILUSTRE SENHOR MILTON ERWIN NEU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 143-2025 Data: 10/06/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: JUNHO	Decreto Legislativo nº 143/2025 que em Sumula SUMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, AO ILUSTRE SENHOR SALATHIEL FERREIRA DE SÁ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 142 Data: 12/12/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: DEZEMBRO	Dispõe prazos e limites para a execução orçamentária, financeira e patrimonial, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício de 2024 e abertura exercício de 2025, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 141 Data: 12/12/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: DEZEMBRO	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PAAI/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 140 Data: 04/12/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: DEZEMBRO	Decreto Legislativo nº 140/2024 SUMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO O SR. LAWRENCE PEREIRA MIDON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 139 Data: 22/10/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: OUTUBRO	SUMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, À ILUSTRE SENHORA MARILENE ROCHA CAMARGO, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 138 Data: 18/10/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: OUTUBRO	Decreto Legislativo nº 138/2024 SUMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENE AO EXERCICIO 2023. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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