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Nº: 092-2026 Data: 19/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 091-2026 Data: 06/03/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: FEVEREIRO	RESOLUÇÃO Nº 091/2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ENTREGA DE MOÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 090 Data: 10/10/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: OUTUBRO	Resolução nº 090/2024 Dispõe sobre a organização, manutenção, digitalização, descarte e destruição dos documentos do Arquivo da Câmara Municipal de Apiacás - MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 089 Data: 16/04/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: ABRIL	RESOLUÇÃO Nº 089/2024 Altera o art. 128, do TÍTULO IX, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES GERAIS, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 088 Data: 19/02/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: FEVEREIRO	RESOLUÇÃO 088/2024 AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL INSERVIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 087 Data: 12/01/2024 Categoria: 2024 Subcategoria: JANEIRO	RESOLUÇÃO N.º 087/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 086 Data: 18/12/2023 Categoria: 2023 Subcategoria: DEZEMBRO	RESOLUÇÃO 086/2023 SÚMULA: REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 085 Data: 10/10/2023 Categoria: 2023 Subcategoria: outubro	RESOLUÇÃO 085/2023 SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA FINS DE PAGAMENTO DE CONTA-SALÁRIO E CONTA FORNECEDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 84 Data: 10/07/2023 Categoria: 2023 Subcategoria: JULHO	RESOLUÇÃO Nº 084/2023 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 083/2021 Data: 05/10/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	DOAÇÃO DA POP Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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