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Nº: 002 Data: 18/05/2026 Categoria: MESA DIRETORA Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS – MT, INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:4
Nº: ABRIL/2026 Data: 29/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: 2026	Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - ABRIL Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: MARÇO/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: 2026	Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - MARÇO Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 001 Data: 06/02/2026 Categoria: MESA DIRETORA Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ENTREGA DE MOÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:4
Nº: 003/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: JOVINO MARTINS NETTO E SILVIA TEREZINHA HOISSA DAL MOLIN Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Descrição: Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas no Município de Apiacás/MT e dá outras providências.	Visualizar Documentos:4
Nº: 002/2026 Data: 15/01/2026 Categoria: VILCELES GONÇALVES Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2026 Descrição: AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:5
Nº: 001/2026 Data: 15/01/2026 Categoria: VILCELES GONÇALVES Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2026 Descrição: AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:5
Nº: 012 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: 2025	Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - DEZEMBRO Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: NOVEMBRO Data: 28/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: 2025	Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - NOVEMBRO Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: OUTUBRO Data: 31/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: 2025	Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - OUTUBRO Descrição:	Visualizar Documentos:0

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