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Nº: 009/2026 Data: 20/03/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 009/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETOS DE LEI Nº 031 E 034/206 Descrição PROJETO DE LEI Nº 031/2026 - QUE EM SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 034/2026 - QUE EM SÚMULA: AUTORIZA O PODE...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009/2026 Data: 20/03/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 009/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETOS DE LEI Nº 031 E 034/206 Descrição PROJETO DE LEI Nº 031/2026 - QUE EM SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 034/2026 - QUE EM SÚMULA: AUTORIZA O PODE...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 008/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 033/2026 Descrição PROJETO DE LEI Nº 033/2026 - QUE EM SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 008/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 033/2026 Descrição PROJETO DE LEI Nº 033/2026 - QUE EM SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007/2026 Data: 09/03/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 007/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 003/2026 – de autoria do Legislativo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007/2026 Data: 06/03/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 007/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Legislativo e Projetos de Leis nº 013 ao 030/2026 de autoria do Executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006/2026 Data: 06/03/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 006/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projetos de Leis nº 013 ao 030/2026 de autoria do Executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006/2026 Data: 23/02/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 006/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projetos de Leis nº 010 ao 012/2026 de autoria do Executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005/2026 Data: 20/02/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 005/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projetos de Leis nº 010 ao 012/2026 e Projeto de Decreto Nº 001/2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005/2026 Data: 20/02/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 005/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projeto de Decreto Nº 001/2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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