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Estrutura Organizacional | A Câmara

ESTRUTURA

14/01/2019

Plenário: Órgão máximo da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Apiacás, composto por 09 (nove) vereadores.

Mesa Diretora: Composta por 04(quatro) vereadores, eleitos conforme disposto no Art. 12 AO 16 do Regimento Interno, para os seguintes cargos:

  • Presidente
  • VicePresidente
  • 1º Secretário
  • 2º Secretário

 

Comissões Permanentes: São comissões permanentes do Poder Legislativo de Apiacás, composta por três vereadores titulares, eleitos conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno.

As Comissões tem por finalidade emitir parecer sobre os projetos de lei a elas submetidas, cujas competências específicas da cada comissão estão estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo de Apiacás

A Câmara possui autonomia funcional, administrativa e financeira.

Os serviços administrativos da Câmara são realizadas pelos servidores. O quadro de servidores é regido pela Lei Complementar 060/2011 que estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e pela Lei Complementar 010/2008 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. com os seguintes cargos:

Assessor Jurídico

Assessor Parlamentar

Agente Administrativo

Contador

Controlador Interno

Copeira

Zeladora

Privacidade