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Nº: 005 Data: 19/04/2023 Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2023 SÚMULA: REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 004 Data: 19/04/2023 Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 004/2023 SÚMULA: Altera o art. 5º, caput e § único, da Lei Municipal n.º 987/2016, a qual reorganiza o sistema de Verba Indenizatória aos Vereadores do Município de Apiacás e dá outras providências”. Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 003 Data: 09/03/2023 Categoria: ARNOLDO COSTA E SILVA Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2023 SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA PARA “ESCOLA MUNICIPAL VANER MECHI”. Descrição:	Visualizar Documentos:2
Nº: 002 Data: 22/02/2023 Categoria: REGINA PIZOLLI DA SILVA Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Súmula: "Institui no Município de Apiacás o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribui Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 001 Data: 16/02/2023 Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI N° 001/2023 SÚMULA: “Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 987 de 07/12/2016, e dá outras providências” Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 001 Data: 09/05/2022 Categoria: VILCELES GONÇALVES Subcategoria: 2022	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2022 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ACAPI DE APIACÁS-MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº 15.042.087/0001-37. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 012 Data: 04/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021. SÚMULA: “Autoriza o pagamento das perdas salariais do período aquisitivo: janeiro a dezembro de 2021, em parcela única, e dá outras providências”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 011 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021. SÚMULA: Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 010 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 003/2021. SÚMULA: “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 009 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 002/2021. SÚMULA: “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição:	Visualizar Documentos:1

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