Projetos de Lei por Parlamentar PROJETO DE LEI Nº 001/2022 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ACAPI DE APIACÁS-MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº 15.042.087/0001-37.
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