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Nº: 002 Data: 22/02/2023 Categoria: REGINA PIZOLLI DA SILVA Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Súmula: "Institui no Município de Apiacás o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribui Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 001 Data: 16/02/2023 Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON Subcategoria: 2023	Titulo: PROJETO DE LEI N° 001/2023 SÚMULA: “Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 987 de 07/12/2016, e dá outras providências” Descrição:	Visualizar Documentos:4
Nº: 001 Data: 09/05/2022 Categoria: VILCELES GONÇALVES Subcategoria: 2022	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2022 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ACAPI DE APIACÁS-MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº 15.042.087/0001-37. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 012 Data: 04/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021. SÚMULA: “Autoriza o pagamento das perdas salariais do período aquisitivo: janeiro a dezembro de 2021, em parcela única, e dá outras providências”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 011 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021. SÚMULA: Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 010 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 003/2021. SÚMULA: “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 009 Data: 03/12/2021 Categoria: LEILSON BALDUINO FEITOSA VILCELES GONÇALVES JOSE LIMA DOS SANTOS E WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 002/2021. SÚMULA: “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 008 Data: 06/09/2021 Categoria: LEILSON BALDUÍNO FEITOSA Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2021 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E/OU EXAMES DE RT-PCR NEGATIVOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PÚBLICO PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ES Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 007 Data: 10/07/2021 Categoria: LEILSON BALDUÍNO FEITOSA Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PAAI/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº: 006 Data: 06/06/2021 Categoria: LEILSON BALDUÍNO FEITOSA Subcategoria: 2021	Titulo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021. SUMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO APIACAENSE AO SR. DILMAR DAL BOSCO, DEPUTADO ESTADUAL DE MATO GROSSO. Descrição:	Visualizar Documentos:1

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