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Nº: 052 Data: 24/12/2007 Categoria: 2007 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 052/2007 - MODIFICA O ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, E ACRESCENTA PARAGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 051 Data: 29/10/2007 Categoria: 2007 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 051/2007 - AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 26/03/2007 Categoria: 2007 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 050/2007 - REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 22/01/2007 Categoria: 2007 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 049/2007 - INSTITUI ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, COMISSÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 048 Data: 11/12/2006 Categoria: 2006 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 048/2006 - MODIFICA OS ARTIGOS 128 E 88 E ADICIONA INCISO NO ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 047 Data: 23/06/2006 Categoria: 2006 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 047/2006 - DENOMINA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 19/12/2005 Categoria: 2005 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 046/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 045 Data: 25/02/2005 Categoria: 2005 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 045/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 138 E 143 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 044 Data: 08/11/2004 Categoria: 2004 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 044/2004 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 043 Data: 08/09/2003 Categoria: 2003 Subcategoria: Geral	RESOLUÇÃO 043/2003 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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