Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 01/2026 Data: 19/01/2026 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2026	PARECER Nº 001/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projetos de Leis Complementares nº 001, 002, 003 e 004/2026 de autoria Executivo e Projetos de Leis nº 001 e 002/2026 de autoria dos Legislativo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 01/2026 Data: 19/01/2026 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2026	PARECER Nº 001/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projetos de Leis Complementares nº 001, 002, 003 e 004/2026 de autoria Executivo e Projetos de Leis nº 001 e 002/2026 de autoria dos Legislativo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 034 Data: 19/12/2025 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2025	PARECER Nº 130/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 034 Data: 19/12/2025 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2025	PARECER Nº 130/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 17/12/2025 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2025	PARECER Nº 129/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 17/12/2025 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2025	PARECER Nº 129/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 15/12/2025 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2025	PARECERES Nº 127 E 128/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 101 E 102/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 15/12/2025 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2025	PARECERES Nº 127 E 128/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 101 E 102/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 05/12/2025 Categoria: Justiça e Redação Subcategoria: 2025	PARECERES Nº 117 AO 126/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 091 AO 100/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 05/12/2025 Categoria: Finanças e Orçamentos Subcategoria: 2025	PARECERES Nº 117 AO 126/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 091 AO 100/2025 De autoria do executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade