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Nº: 1116-2019 Data: 01/10/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1116 2019 DISPÕE SOBRE A AUT PARA ABERTURA DE CREDITO ADD SUPLEMENTAR RECUP REDONDO E DEC NATALINA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1115-2019 Data: 30/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1115 2019 AUT A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO EDUCAÇÃO E INFRA 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1114-2019 Data: 30/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1114 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL BIENIO DE 2020 E 2021 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1113-2019 Data: 30/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1113 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 LDO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1112/2019 Data: 16/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1112 2019 AUT O EXEC MUN RATIFICAR ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES EM PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE REGIAO ALTO TAPAJÓS MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1111/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1111 2019 AUT O EXEC MUN CRIAR AVENIDA NO SETOR AEROPORTO ESPECIALMENTE NO LOTE PUBLICO LP 01 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1110/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1110 2019 AFETA CASA MORTUARIA PATRIMONIO PUBLICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1109/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1109 2019 REGULAMENTE O REGIME DE DIARIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1108/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1108 2019 AUT CRIAÇÃO CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA P ATEND DESP C CONTRIB FINANC UCCEMAT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1107/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1107 2019 AUT A SUPLEMENT ORÇAMENT POR ANULAÇÃO PARC DE DOTAÇÃO PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO MELHORIAS ESTRUT ILUMINAÇAO PUBLICA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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