Câmara de Apiacás - MT
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Legislação

Informações Atualizadas até 19/09/2025
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Nº: 1570-2025
Data: 13/05/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1570 2025 AUT ABRIR CREDITO SPL SUPERAVIT ATENDER AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
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Nº: 1569-2025
Data: 08/05/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1569 2025 AUT ABRIR CREDITO SPL ANULAÇÃO ATENDER PGTO DE PRECATÓRIOS 140.000,00
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Nº: 1568-2025
Data: 29/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1568 2025 AUT CELEBRAR TERMO ADT AO CONTRATO DE RATEIO COM O CISRAT FILA ZERO
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Nº: 1567-2025
Data: 29/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1567 2025 AUT ABRIR CREDITO ADC SPL - ANULAÇÃO - ATENDER DESPESAS DA CÂMARA
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Nº: 1566-2025
Data: 29/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1566 2025 AUT ABRIR CREDITO SPL - ANULAÇÃO - ATENDER INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
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Nº: 1565-2025
Data: 04/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1565 2025 AUT ABRIR CREDITO ADC SPL - SUPERAVIT - ATENDER FESTIVIDADES ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO
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Nº: 1564-2025
Data: 04/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1564 2025 CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - FORMA COMPENSATÓRIA
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Nº: 1563-2025
Data: 01/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1563 2025 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO ITBI EM ATÉ 15 PARCELAS
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Nº: 1562-2025
Data: 01/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1562 2025 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADC SPL ANULAÇÃO CONSTRUÇÃO DE QUADRAS MARGINANDO O LAGO MUN.
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Nº: 1561-2025
Data: 01/04/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1561 2025 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADC ESPECIAL ANULAÇÃO ATENDER SEC. MEIO AMBIENTE
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