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Nº: 1089/2019 Data: 29/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1089 2019 REGULAMENTA CMDRS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1088/2019 Data: 29/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1088 2019 DESAFETA AUT DOAÇÃO LOTES PARA LION CLUBE DE APIACÁS MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1087/2019 Data: 26/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1087 2019 AUT A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTEAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APOROVADAS NA LEI 1077 2018 E LOA 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1086/2019 Data: 26/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1086 2019 INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS EM APIACÁS MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1082/2019 Data: 25/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1082 2019 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE SALDO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1085/2019 Data: 18/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1085 2019 AUTORIZA ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEM POR ANULAÇÃO P PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV BRASIL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1084/2019 Data: 06/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1084 2019 AUTORIZA ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEM POR ANULAÇÃO P AQUISIÇÃO MICRO ONIBUS TRANSPORTE PACIENTES Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1083/2019 Data: 06/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1083 2019 AUTORIZA ABERT DE CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERAVIT FINAN PATRIMONIAL P AQUISIÇÃO MICRO ONIBUS TRANSPORTE PACIENTES Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1081/2019 Data: 08/02/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1081 2019 AUTORIZA DESCONTO IPTU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1080/2019 Data: 08/02/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1080 2019 ALT DEMOSTRATIVO DA LDO ISENÇÃO PARCIAL DE DIVIDA ATIVA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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