Câmara de Apiacás - MT
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Legislação

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Nº: 1179-2020
Data: 14/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1179-2020 DISP SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART 46 DA LDO 2021
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1178-2020
Data: 14/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1178-2020 AUT PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APIACÁS
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Baixado: 1 vez
Nº: 1177-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1177-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR P EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1176-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1176-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINAN EXERCICIO ANTERIOR P ATENDER AQUISIÇÃO DE ONIBUS C RECURSOS FUNDEB 40%
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1175-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1175-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINAN EXERCICIO ANTERIOR P ATENDER MANUTENÇ E VALORIZAÇÃO FUNDEB
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1174-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1174-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINAN EXERCICIO ANTERIOR P ATENDER AQUISIÇÃO ONIBUS TRANSPORTE ESCOLAR
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1173-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1173-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINAN EXERCICIO ANTERIOR P ATENDER DESP CUSTEIO FUNDO M DE SAÚDE
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1172-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1172-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR P EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATENDER FUNDO M DE SAÚDE
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1171-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1171-2020 AUT ABERT DE CRÉDITO ADD SUPLEMENTAR P AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1170-2020
Data: 27/11/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1170-2020 ALT ART 28 DA L M 113 19 E ART 4 DA L M 1126 A QUAL AUT REMAN TRANSF 40% DOTAÇÕES ORÇAMEN NA LOA 1125 19
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