Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 1645-2026 Data: 11/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1.645 2026 - IPTU PREMIADO 2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1645-2026 Data: 11/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1.645 2026 - IPTU PREMIADO 2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1644-2026 Data: 30/01/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.644 2026 - CIRURGIAS ELETIVAS - PARANAITA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1643-2026 Data: 30/01/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.643 2026 - TERMO DE CONVENIO COM APAE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1642-2026 Data: 30/01/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.642 2026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1641-2026 Data: 22/01/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.641-2026 - SUBSIDIO VEREADORES Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1640-2026 Data: 22/01/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.640-2026 - SUBSIDIO PREF E VICE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1639-2025 Data: 22/12/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.639 -2025 - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO CISRAT - EXERCICIO 2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1638-2025 Data: 22/12/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.638-2025 - reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Su Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1637-2025 Data: 16/12/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.637-2025 - Educação SUPLEMENTAÇÃO - VAAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade