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Nº: 1096/2019 Data: 02/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1096 2019 ALTERA INCISO III DO ART 45 E 115 DA LEI 999 2015 PREVIAP 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1095/2019 Data: 01/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1095 2019 AUT ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇ 19 POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO P CONSTRUÇÃO DO CR5AS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1094/2019 Data: 01/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1094 2019 AUT INCLUIR NO PPA 18 21 LDO 19 E LOA 19 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 19 POR EXCXESSO DE ARRECADAÇÃO P CONSTRUÇAO CRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1093/2019 Data: 01/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1093 2019 AUT ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO GARAGEM HOSPITAL MUN Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1092/2019 Data: 01/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1092 2019 AUT ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS P CRECHE DO BAIRRO UNIÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1091/2019 Data: 01/04/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1091 2019 REESTRUTURA O CONSELHO MUN DE TURISMO COMTUR E CRIA FUNDO DO TURISMO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1090/2019 Data: 29/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1090 2019 AUT DOAÇÃO DE AREA PARA O SENAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1089/2019 Data: 29/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1089 2019 REGULAMENTA CMDRS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1088/2019 Data: 29/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1088 2019 DESAFETA AUT DOAÇÃO LOTES PARA LION CLUBE DE APIACÁS MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1087/2019 Data: 26/03/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1087 2019 AUT A REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTEAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APOROVADAS NA LEI 1077 2018 E LOA 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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