Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 1620-2025 Data: 26/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.620-2025 PPA 2026-2029 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1619-2025 Data: 25/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.619 - 2025 -Consórcio de Saúde Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1618-2025 Data: 25/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.618-2025 -5º TERMO ADITIVO - CISRAT - VALOR R$ 120.000,00 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1617-2025 Data: 25/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.617-2025 - Funded 18-11-2025 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1616-2025 Data: 25/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.616-2025 - Educação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1615-2025 Data: 14/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.615-2025- PROCESSO SELETIVO - SEC SAÚDE - SEC DE EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1614-2025 Data: 14/11/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.614-2025 - FETHAB - Excesso de Arrecadação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1613/2025 Data: 28/10/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.613 2025 REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1612-2025 Data: 28/10/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.612 2025 - Embrapa - dotação orçamentária Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1611-2025 Data: 28/10/2025 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.611 2025 - Meio Ambiente Crédito Especial - ANULAÇÃO Embrapa Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade