Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 1655-2026 Data: 10/03/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.655-2026 - Urbanismo micro revestimento -Crédito suplementar Anulação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1654-2026 Data: 10/03/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.654 -2026 - Urbansimo micro revestimento -Crédito Especial - Superávit 2701 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1653-2026 Data: 24/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.653 2026 - AUTORIZA FILIAR-SE À IGR AMAZÔNIA MATO-GROSSENSE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1652-2026 Data: 24/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.652 -2026 - Crédito Suplementar CASCALHAMENTO ESTRADA Excesso de Arrecadação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1651-2026 Data: 24/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.651-2026 - Crédito Especial CASCALHAMENTO ESTRADA anulação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1650-2026 Data: 18/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.650-2026 - Aquisição de VAN-Crédito Especial Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1649-2026 Data: 18/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.649 -2026 - Saúde -Crédito Especial - Superávit Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1648-2026 Data: 18/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.648-2026 - Recuperação de Pontes e Bueiros-Crédito Especial - Superávit Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1647-2026 Data: 16/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.647-2026 - Pavimentação Asfáltica-Anulação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1646-2026 Data: 11/02/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1.646 2026 - Descontos principal do IPTU 2026 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade