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Nº: 1113-2019 Data: 30/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1113 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 LDO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1112/2019 Data: 16/09/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1112 2019 AUT O EXEC MUN RATIFICAR ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES EM PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE REGIAO ALTO TAPAJÓS MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1111/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1111 2019 AUT O EXEC MUN CRIAR AVENIDA NO SETOR AEROPORTO ESPECIALMENTE NO LOTE PUBLICO LP 01 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1110/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1110 2019 AFETA CASA MORTUARIA PATRIMONIO PUBLICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1109/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1109 2019 REGULAMENTE O REGIME DE DIARIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS 2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1108/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1108 2019 AUT CRIAÇÃO CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA P ATEND DESP C CONTRIB FINANC UCCEMAT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1107/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1107 2019 AUT A SUPLEMENT ORÇAMENT POR ANULAÇÃO PARC DE DOTAÇÃO PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO MELHORIAS ESTRUT ILUMINAÇAO PUBLICA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1106/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1106 2019 AUT ABERT DE CREDITO ESPECIAL ATENDER IMPLEMENTAÇÃO MELHORIAS ESTRUT ILUMINAÇAO PUBLICA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1105/2019 Data: 17/06/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1105 2019 AUT DOAÇÃO DE 4.000,00M2 DO LOTE PUBLICO 01 MATRICULA 1514 PAROQUIA SANTA CECILIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1104/2019 Data: 17/06/2019 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1104 2019 AUT PARC SALDO DEV CONT LOTES URBANOS LOT POP BAIRRO PRIMAVERA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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