Câmara de Apiacás - MT
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Legislação

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Nº: 1143-2020
Data: 01/06/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1143-2020 Crédito Especial Fundo Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL COVID 19
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1142-2020
Data: 22/04/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1142-2020 Crédito Especial Fundo Municipal de Saúde COVID 19
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1141-2020
Data: 07/04/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1141 2020 AUT SUPLEM ORÇ P SUPERAVIT FINAN EXERC ANTERIOR P ATENDER OBRAS PAV ASFALTICA E MEIO FIOS
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1140-2020
Data: 07/04/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1140 2020 AUT ABERT CREDITO ESP E SUPLEM ORÇ SUPERAVIT EXERC ANT ATENDER DESPESAS C AQUISIÇÃO EQUIP DE INFORMTICA P SAÚDE
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1139-2020
Data: 07/04/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1139 2020 AUT SUPLEM ORÇ ATENDER IMPLEM E MELHORIAS NA ESTRTURA DA ILUMINAÇÃP PUBLICA
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1138-2020
Data: 25/03/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1138 2020 AUT ABERT DE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO ORÇ PELO SUPERAVIT FINANCEIRO P AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P HOSPITAL
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1137-2020
Data: 09/03/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1137 2020 AUT CELEBRAÇÃO CONVENIO COM APAE
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Baixado: 1 vez
Nº: 1136-2020
Data: 28/02/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1136 2020 CONCEDER ISENÇÃO PARCIAL MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA 2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1135-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1135 2020 AUT PODER EXEC CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUN EM CONPETIÇÕES 2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1134-2020
Data: 13/02/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1134 2020 AUT ABERT DE CRÉDITO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SEC INFRAESTRUTURA PAV ASFALTICA
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Baixado: Nenhuma vez

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