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Nº: 022/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 022/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELA UNIÃO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 021/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 021/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELA FUNASA APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 020/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 020/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO FUNDEB APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 018/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 019/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO ESTADO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 018/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 018/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO ESTADO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 016/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 016/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 016/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 015/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 014/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 014/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 013/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 013/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7

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