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Nº: 048/2026 Data: 03/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 048/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Conviver dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Apiacás – ACAPI, para construção de muro de proteção, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 047/2026 Data: 03/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 047/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 046/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 046/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS/MT PARA REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOAPI – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APIACÁS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 045/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 045/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 044/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 044/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 043/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 043/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito AdicionalSuplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 042/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 042/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 041/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 041/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 040/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 040/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 039/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 039/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7

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