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Nº: 054/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 054/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 053/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 053/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 052/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 052/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 051/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 051/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 050/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 050/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 049/2026 Data: 11/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 048/2026 Data: 03/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 048/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Conviver dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Apiacás – ACAPI, para construção de muro de proteção, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 047/2026 Data: 03/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 047/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 046/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 046/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS/MT PARA REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOAPI – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APIACÁS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 045/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 045/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7

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