Câmara de Apiacás - MT
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Função Legislativa Projetos em Votação

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Informações Documento Acessar
Nº: 001/2026
Data: 16/01/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
Descrição: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aosservidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências.
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Documentos:7
Nº: 104/2025
Data: 19/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 104/2025
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Documentos:7
Nº: 103/2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 103/2025
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Documentos:6
Nº: 102/2025
Data: 12/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 102/2025
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Documentos:7
Nº: 101/2025
Data: 12/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 101/2025
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Documentos:7
Nº: 100/2025
Data: 05/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 100/2025
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Documentos:7
Nº: 099/2025
Data: 05/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 099/2025
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Documentos:7
Nº: 098/2025
Data: 05/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 098/2025
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Documentos:7
Nº: 097/2025
Data: 05/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 097/2025
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Documentos:7
Nº: 096/2026
Data: 05/12/2025
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2025
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 096/2025
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Documentos:7

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