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Nº: 005 Data: 05/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 Descrição: ALTERA O CAPUT DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2013, QUE INSTITUIU O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.	Visualizar Documentos:6
Nº: 009/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 002/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7
Nº: 001/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7
Nº: 004 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026 Descrição: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, ao cargo de Técnico Operacional em assuntos administrativos, criado pela Lei Complementar Nº 065/2011 e ajustado por força do Processo Judicial Nº 659-46....	Visualizar Documentos:7
Nº: 003 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026 Descrição: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº 175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167 64.2009.811.0084, Código nº 35.223, e ...	Visualizar Documentos:7
Nº: 002 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 Descrição: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, Setor Administrativo e Serviços Gerais, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 001/2026 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 Descrição: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aosservidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 104/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 104/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 103/2025 Data: 15/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 103/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:6

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