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Nº: 012/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 012/2026 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FILIAR-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL – IGR AMAZÔNIA MATO-GROSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 011/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 011/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 010/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 010/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 006 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 Descrição: AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PARA CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SAI-IV DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 009/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 009/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 008/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 008/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 007/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 007/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 006/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 006/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 005/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Visualizar Documentos:6
Nº: 004/2026 Data: 05/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 004/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6

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