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Nº: 004 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2026, que em súmula: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, ao cargo de Técnico Operacional em assuntos administrativos, criado pela Lei Complementar Nº 065/...	Visualizar Documentos:7
Nº: 003 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 002 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, que em súmula: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, Setor Administrativo e Serviços Gerais, ...	Visualizar Documentos:7
Nº: 001/2026 Data: 16/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 Descrição: Projeto de Lei Complementar Nº 001, que em súmula: Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aosservidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e d&aacu...	Visualizar Documentos:7
Nº: 104/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 104/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 103/2025 Data: 15/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 103/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:6
Nº: 102/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 102/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 101/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 101/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 100/2025 Data: 05/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 100/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7
Nº: 099/2025 Data: 05/12/2025 Categoria: Executivo Subcategoria: 2025	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 099/2025 Descrição:	Visualizar Documentos:7

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