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Nº: 062/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 062/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 061/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 061/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 060/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 060/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 059/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 059/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 058 Data: 24/07/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 058/2026 Descrição: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 057 Data: 20/07/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 057/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 056 Data: 20/07/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 056/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 055/2026 Data: 20/07/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 055/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 054/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 054/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 053/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 053/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7

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