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Nº: 044/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 044/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 043/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 043/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito AdicionalSuplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 042/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 042/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 041/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 041/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 040/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 040/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 039/2026 Data: 21/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 039/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 038/2026 Data: 13/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 038/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 037/2026 Data: 04/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 037/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7
Nº: 011/2026 Data: 04/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 Descrição: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 010/2026 Data: 04/05/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 Descrição: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO (A) NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7

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