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Nº: 072/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 072/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 071/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 070/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 070/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 069/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 069/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 068/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 068/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 067/2026 Data: 21/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 067/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 066/2026 Data: 20/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 066/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 065 Data: 20/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 065/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 064/2026 Data: 17/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 064/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 063/2026 Data: 13/08/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 063/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7

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