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Nº: 009/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 009/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 008/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 008/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 007/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 007/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 006/2026 Data: 10/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 006/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 005/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Visualizar Documentos:6
Nº: 004/2026 Data: 05/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 004/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 005 Data: 05/02/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026, QUE EM SÚMULA: “ALTERA O CAPUT DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2013, QUE INSTITUIU O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR P&Ua...	Visualizar Documentos:6
Nº: 009/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 002/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7
Nº: 001/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos:7

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