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Nº: 036/2026 Data: 10/04/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 036/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENOMINAR E INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL NOVAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PROMOVER A EXTENSÃO DE VIA EXISTENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO LOTE PÚBLICO LP-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 008 Data: 10/04/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026, QUE EM SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO E OPERAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTR...	Visualizar Documentos:6
Nº: 035/2026 Data: 10/04/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 035/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 007 Data: 30/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026, QUE EM SÚMULA: EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO M...	Visualizar Documentos:7
Nº: 034/2026 Data: 20/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 034/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 032/2026 Data: 20/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 032/2026 Descrição: PROJETO DE LEI CANCELADO PELO EXECUTIVO.	Visualizar Documentos:1
Nº: 031/2026 Data: 20/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 031/2026 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:6
Nº: 033/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 033/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências.	Visualizar Documentos:7
Nº: 030/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 030/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELA SEDUC APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7
Nº: 029/2026 Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo Subcategoria: 2026	Titulo: PROJETO DE LEI Nº 029/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos:7

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