Câmara de Apiacás - MT
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Função Legislativa Projetos de Lei por Parlamentar

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Nº: PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Data: 13/12/2024
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 007/2024, AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos:4
Nº: PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Data: 18/11/2024
Categoria: AUTORIA: WELLINGTON DA SILVA FLORENCIO
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 006/2024, PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos:4
Nº: PROJETO DE LEI Nº 005/2024
Data: 25/10/2024
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2024, FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITA E SECRETARIOS(AS) MUNICIPAIS DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INC. VI ALÍNEA “A” DA C.F; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos:5
Nº: Projeto de Lei Nº 004/2024
Data: 25/10/2024
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2024
Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2024, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INC. VI ALÍNEA “A” DA C.F; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos:5
Nº: MAIO, AGOSTO E SETEMBRO
Data: 30/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSES PERIODOS
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Documentos:1
Nº: PROJETO DE LEI nº. 003/2024
Data: 15/08/2024
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI nº. 003/2024 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL.
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Documentos:4
Nº: RESOLUÇÃO 003
Data: 11/04/2024
Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 Altera o art. 128, do TÍTULO IX, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES GERAIS, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
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Documentos:1
Nº: 002
Data: 10/04/2024
Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 02, MUNICIPALPARÁGRAFOS I AO V DA LEI Nº 1.382/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Documentos:4
Nº: 001
Data: 12/03/2024
Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON
Subcategoria: 2024
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. SÚMULA: Altera item do Anexo IV, da Lei Complementar nº 060, de 15 de Março de 2011, adequando as atribuições do cargo de Contador da Câmara Município de Apiacás/MT, a atividades inerentes ao of&i...
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Documentos:4
Nº: 010
Data: 05/12/2023
Categoria: MESA DIRETORA VALDOMIRO JOSÉ LIMA LEILSON E WELLINGTON
Subcategoria: 2023
Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 010/2023. SÚMULA: “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documentos:4

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