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Nº: 061 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 058 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 16/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 REF: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: ABRIL/2019 A OUTUBRO DE 2020, AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 13/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 037/2020 REF: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 10/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 042/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM AÇOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020(LEI ALDIR BL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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