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Nº: 002 Data: 08/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 002/2021 REF: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA LABORATORIAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS ALTA FLORESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 08/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI Nº 001/2021 REF: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVIS-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 079 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 056/2020 REF: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2019 E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2019, A QUAL AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 078 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 055/2020 REF: DISPÕE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE APIACAS, ESTADO DE MATO GROSSO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 053/2020 REF: AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA- LOA 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 043/2020 REF: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACAS, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 023/2020 REF: ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 0909/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 11/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 054/2020 REF: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073 Data: 09/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2020 REF: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072 Data: 26/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 052/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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