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Nº: 023 Data: 13/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei n° 027/2021 ref: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 19/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 025/2021 REFAUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020 Data: 07/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 024/2021 REF: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2021, DEVIDO A CRISE ECONÔMICA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019 Data: 05/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 023/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018 Data: 05/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 022/2021 REF: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT. EM ATE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 017 Data: 19/03/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 015/2021 REF AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 016 Data: 19/03/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 011/2021 RE:AUTORIZA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATADOS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA PREVISTOS NA LEI 1.123/2019, PELO PERIODO EM QUE AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTIVEREM SUSPENSAS DEVIDO AO RISCO DE CONTÁGIO DO CO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 015 Data: 19/03/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 017/2021 REF: AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMEN Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014 Data: 01/03/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 016/2021 REF: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OS QUAIS PODERÃO SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 013 Data: 01/03/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 014/2021 REF: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS PARA UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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