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Nº: 081 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0010/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 080 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021, AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 079 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021, AOS CARGOS CRIADOS, PELA LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 078 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO AQUISITIVO: ABRIL DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021, EM PARCELA ÚNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 073/2021–QUE EM SÚMULA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 29/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 068/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 29/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2021ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073 Data: 26/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 072/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O REGIME DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072 Data: 26/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DA O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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