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Nº: 004 Data: 31/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 004/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003 Data: 31/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 003/2022 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002 Data: 13/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 002/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, DIANTE DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 13/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 001/2022 AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2022 PARA PAGAMENTO Á VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 097 Data: 23/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 078/2021–QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 096 Data: 22/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 077/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS- CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Data: 22/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 076/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 093 Data: 09/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 074/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 305/2021 E N° 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 09 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 075/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 092 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO AQUISITIVO: JANEIRO DE 2021, EM PARCELA ÚNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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