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Nº: 014 Data: 17/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 011/2022–QUE EM SÚMULA ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.059/2018, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 013 Data: 17/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 010/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL, SEDIADO EM APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012 Data: 17/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022 AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO DE 2021, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROGRAMAS SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011 Data: 02/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES CONTRATADOS, MEDIDA PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010 Data: 02/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS, MEDIDA PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009 Data: 02/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 009/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPRÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008 Data: 02/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 008/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPRÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007 Data: 31/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 007/2022 QUE EM SUMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006 Data: 31/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006/2022 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005 Data: 31/01/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005/2022 QUE EM SUMULA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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