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Nº: 105 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE PROGRAMAS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 104 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 103 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 102 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 101 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0100 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 099 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 098 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Data: 01/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 082/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS À Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 097 Data: 30/11/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 085/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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