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Nº: 0112 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0111 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 020/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0239/2023, E DÁ OUT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0110 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0109 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0108 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0107 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0106 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0105 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0104 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROGRAMAS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0103 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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