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Nº: 023 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 023/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 022 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 022/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 021/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 020/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIOS, E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 019/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIOS, E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 018/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMNTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 017 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	/PARECER Nº 017/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMNTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 016 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 016/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 015 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 015/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 014/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSP Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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