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Nº: 033 Data: 09/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 033/2020 REF. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020 QUE EM SUMULA ALTERA O ANEXO I- QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE LEI COMPLEMENTAR N° 066/2011, CRIANDO/AMPLIANDO UMA VAGA PARA O CARGO DE BIOQUIMICO E DUAS VAGAS PARA CARGO DE ENFERMEI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 03/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 032/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 017/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA LABORATORIAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO- COMPUS ALTA FLORESTA, E DA OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 26/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 031/2020 REF. PROJETO DE LEI 019/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030 Data: 26/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 030/2020 REF. AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 029 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 029/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO Nº 003/2020 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS-MT EM APRESENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIOS, MINUCIOSAMENTE, DETALHADOS, SOBRE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 028 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 028/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 027/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 026/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, PARA ATENDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA ESPANHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 025/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 024/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, PARA ATENDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA ESPANHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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