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Nº: 0115 Data: 21/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 088/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE APIÁCAS PREVIAP, E DÁ OUTRAS PR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0114 Data: 21/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 086/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.246/2021 E O ARTIGO 1° DA LEI 1.257/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0113 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 112 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO PRIMEIRA VOTAÇÃO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0111 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA O REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 110 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 087/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS, E DÁ O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 109 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 108 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 107 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS SETOR ADMINISTRATIVO E SERV Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 106 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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