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Nº: ATA E PARECER 004 Data: 30/01/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 004/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, PARA ATENDER CONSTRUIÇÃO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: ATA E PARECER 003 Data: 30/01/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 003/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROGRAMA LOA/2023, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: ATA E PARECER 002 Data: 16/01/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 002/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DA MULTA APLICADA AO CIDADÃOQUE JOGAR/DEPOSITAR QUALQUER TIPO DE LIXOOU RESÍDUO NAS RUAS, AVENIDAS, ESTRADAS VICINAIS E NOS LOGRADOUROS PÍBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS E LOCAIS DESTNADOS PARA ESTE FIM, E DÁ O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: ATA E PARECER 001 Data: 16/01/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 001/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROGRAMA LOA/2023, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA ATENDER AQUISIÇÃODE CAMINHÃO COMBOIOPARA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0122 Data: 28/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2022 SÚMULA: “CRIA NOVAS TABELAS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 014/2018 PARA OS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DO MÚNICIPIO DE APIACÁS, E DAS OUTRA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0122 Data: 28/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2022 SÚMULA: “CRIA NOVAS TABELAS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 014/2018 PARA OS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DO MÚNICIPIO DE APIACÁS, E DAS OUTRA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0121 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 093/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0120 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 092/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS - CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0119 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 091/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0118 Data: 22/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 090/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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