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Nº: 062 Data: 28/10/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT ALTERA AS REGRAS DE ELEGIBILIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVID Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061 Data: 22/10/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 055/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SUMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 21/10/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SUMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 27/09/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024 CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2023 – SOB A GESTÃO DO SR JULIO CESAR DOS SANTOS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 058 Data: 16/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 003/2024, do Poder Legislativo Municipal de Apiacás, de 16 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057 Data: 12/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 050/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 12 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 12/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 049/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 12 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 12/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 048/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 12 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 12/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 047/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 12 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 12/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 046/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 12 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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