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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 029 Data: 05/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI Nº 004/2023. AUTORIA: MESA DIRETORA. SÚMULA: ALTERA O ART. 6º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N.º 987/2016, A QUAL REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 028 Data: 28/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 005/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA, REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 28/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 023/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 026 Data: 28/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 022/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER CIRURGIAS NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 28/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 021/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE MATERIAL E COMBUSTÍVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT VISANDO A UNIÃO DE ESFORÇOS PARA REBAIXAMENTO DE SERRA E CONSTRUÇÃO DE UM BUEIR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 05/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 013 2023 ALTERA O ARTIGO 73° DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023 Data: 05/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 012/2023 DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 022 Data: 05/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 011/2023 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N° 909/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 05/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei nº 010/2023 DISPÕE SOBRE PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA O ANO DE 2023, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 020 Data: 05/04/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023 CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021 – SOB A GESTÃO DO SR JULIO CESAR DOS SANTOS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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