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Nº: 060 Data: 01/08/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 051/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, para atender despesas admini Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 24/07/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2025 de autoria da mesa diretora, única votação, que em súmula altera o Artigo 33 da Lei Orgânica do município de Apiacás – MT, para modificar os períodos de recesso parlamentar da câmara municipal, ade Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 058 Data: 02/07/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 050/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 0920, de 24 de junho de 2015, para prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Apiacás, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 057 Data: 18/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 049/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula ratifica as modificações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Alto Tapajós, celebrado entre os municípios de Alta Floresta/M Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 18/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 048/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária, para atender despesas financiadas com recursos do novo FETHAB, e dá outras p Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 09/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2008, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 09/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 047/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, objetivando o amparo a pessoas idosas em situação de abandono no Municípi Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 09/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 046/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula institui o sistema municipal de cultura de Apiacás/MT, cria o conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 09/06/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 045/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula cria o cargo de Técnico em Enfermagem Enquadrado, define suas atribuições, insere-o no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de Api Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 26/05/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica dos professores efetivos do município de Apiacás, e dá outras providênc Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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