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Nº: 041 Data: 07/08/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 041/2020 REF. PROJETO DE LEI 022/2020 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 040 Data: 07/08/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 040/2020 REF. PROJETO DE LEI 021/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA O INCISO III DO ARTIGO 45E 115DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039 Data: 07/08/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 039/2020 REF. PROJETO DE LEI 028/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 038 Data: 23/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 038/2020 REF. PROJETO DE LEI 027/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS COM RECURSOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL AUTORIZADO PELA LC 173/2020, Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 037 Data: 23/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 037/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 026/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E D Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 036 Data: 23/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 036/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 025/2020 QUE EM SUMULA QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035 Data: 23/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 035/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 024/2020 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034 Data: 09/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 034/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 020/2020 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 09/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 033/2020 REF. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020 QUE EM SUMULA ALTERA O ANEXO I- QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE LEI COMPLEMENTAR N° 066/2011, CRIANDO/AMPLIANDO UMA VAGA PARA O CARGO DE BIOQUIMICO E DUAS VAGAS PARA CARGO DE ENFERMEI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 03/07/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER 032/2020 REF. AO PROJETO DE LEI 017/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA LABORATORIAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO- COMPUS ALTA FLORESTA, E DA OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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