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Nº: 061 Data: 05/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 052/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 29/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 064/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 21/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 058 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, AO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 060/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 059/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 058/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 057/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER INVESTIMENTOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 056/2021 SÚMULA: “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA, COM RECURSOS TRANSFERIDOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE-SUDECO, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 06/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 055/2021 SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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